Em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais,
grosso modo, em: normas de eficácia plena e aplicabilidade
imediata, normas de eficácia contida e aplicabilidade
imediata, normas de eficácia limitada de princípio institutivo
e normas de eficácia limitada de princípio programático.
Conquanto amplamente utilizada, a proposta taxonômica de
José Afonso da Silva foi objeto de inúmeras críticas, entre as
quais se destacam, pela solidez e clareza argumentativa,
aquelas feitas por Virgílio Afonso da Silva. Com fundamento
na tradicional classificação de José Afonso da Silva, é correto
afirmar, acerca do inciso III do art. 5.º da Constituição
Federal — cuja redação é “[...] ninguém será submetido à
tortura nem a tratamento desumano ou degradante" — que
