Q267445 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento

Entre as competências do Tribunal de Contas, cita–se a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, ou das mudanças ou melhorias em relação aos benefícios ou beneficiários, tal como no caso de

a) cargo em comissão de servidor efetivo.
b) aumento de remuneração em virtude da revisão geral anual.
c) conclusão do estágio probatório.
d) cargo em comissão quando não há outro vínculo com a Administração.
e) concessão de pensão.

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