Q263233 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

a)
o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
b)
a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
c)
a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direito na súmula.
d)
o Partido Político com presentação no Congresso Nacional.

Q263233 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Direito Constitucional