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Em relação aos convênios celebrados pela
Administração Pública, é correto afirmar que:
sua celebração depende de aprovação do plano de trabalho proposto pela organização interessada, o que pode ocorrer durante o desenvolvimentos das atividades do convênio.
após a conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias do evento
na hipótese de rescisão do convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias do evento
na hipótese de rescisão do convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos ao órgão repassador, exceto os provenientes das receitas financeiras.
algumas das informações que devem estar contidas no convênio são: identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas e cronograma de desembolso.
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