Q258064 - FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público

Um servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assistência social. A prestação de contas da utilização desse recurso

a) não está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o adiantamento, por se tratar de despesa excepcional e de pequena monta, não integra o orçamento.
b) não está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o uso é vinculado e pré-estabelecido.
c) está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, a quem compete julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
d) está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas para fins de registro.
e) está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, sobre a qual será emitido parecer prévio.