Q258000 - FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental

A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do

a)
Tribunal de Justiça, constante na Constituição Estadual, para julgar juízes estaduais pela prática de tais crimes.
b)
Supremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Deputados Federais e Senadores pela prática de tais crimes.
c)
Superior Tribunal de Justiça, definida pela Constituição Federal, para julgar Governadores de Estado pela prática de tais crimes.
d)
Tribunal de Justiça, definida em Constituição Estadual, para julgar Vereadores pela prática de tais crimes.
e)
Supremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Presidente da República após o fim de seu mandato, pela prática de tais crimes,

Direito Constitucional