O eixo autonomia na escola é parte da determinação do Banco Mundial para a descentralização da política educacional no Brasil. Essa política está sendo proposta, principalmente, por intermédio do projeto de repasse de dinheiro para a escola (PERONI, V. Política educacional e papel do estado, 1990). Neste sentido é correto afirmar que:
I - O Programa Dinheiro direto na escolaPDDE, do fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) visa ao repasse direto, às escolas públicas de ensino fundamental e a organização não governamentais sem fins lucrativos que atuem com educação especial, de “dinheiro para custeio e manutenção de suas atividades”.
II - Os recursos para financiar esse programa são provenientes do salário-educação e são distribuídos pelo FNDE de acordo com o número de alunos do estabelecimento (BRASIL, 1997c).
III - Com esse dinheiro a escola pode adquirir material permanente, fazer a sua manutenção e conservação, capacitar e aperfeiçoar os profissionais da educação, fazer avaliação da aprendizagem, implementar seu projeto pedagógico e desenvolver atividades pedagógicas diversas.
IV - Para se ter acesso a esse programa as escolas têm de criar uma unidade executora, a qual, segundo a resolução no 3/97, é uma “entidade de direito privado, sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar (APMF, Conselho escolar, etc...)” Dentre os itens mencionados acima, estão corretos:
