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A Política Nacional do Idoso (Lei n °. 8.842 de 04 de janeiro de 1994) atribui competências a órgãos e entidades públicas para a sua implementação. Na área de cultura, esporte e lazer, preconiza que:
é dever do idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.
deve ser propiciado ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.
deve–se proporcionar a melhoria da qualidade de vida do idoso através do atendimento a sua saúde por meio do SUS.
devem ser garantidos mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.
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