De acordo com a Constituição de 1988 o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantias. Dentre elas pode-se citar:
I - Oferta do ensino noturno regular, adequado a realidade do educando.
II - Atendimento educacional especializado aos educandos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo oferecido inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.
IV - Oferta do ensino fundamental obrigatório e médio facultativo aos alunos menores de idade.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos:
