Q241853 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Psicólogo - Judiciário PJ-J

De acordo com o artigo 12 do capítulo I Do Direito à Vida e a Saúde pertencente ao Título II Dos Direitos Fundamentais, temos que nos casos de internação de criança ou adolescente os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar:

a) visitação dos pais ou responsáveis, quando for necessário.
b) condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.
c) acesso dos pais ou responsável, quando houver situação de doença grave.
d) condições de permanência de ambos os pais, quando a criança tiver idade menor de dois anos.
e) visitação de livre acesso para pais, irmãos e parentes de primeiro grau quando a criança permanecer internada mais de três dias.

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Psicologia