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O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo, Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:
Tratado no texto Constitucional como cláusula pétrea.
formado em quatro níveis.
constituído pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
dissolúvel, pois se admite o direito de secessão.
historicamente formado de "fora para dentro".
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