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Questão: 231782 - CESPE - 2014 - DPF - Administrador

A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens

subsecutivos.

O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.

JUSTIFICATIVA - Trata-se do conceito de projeto básico.

Lei n.º 8.666/1993.

“Artigo 6.º(...) IX - Projeto Básico - conjunto de elementos

necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para

caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou

serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações

dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade

técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do

empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra

e a definição dos métodos e do prazo de execução".

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GABARITO: Certo
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