Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos
dispositivos da Lei n.º 10.357⁄2001, que estabelece normas de
controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou
indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de
substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem
dependência física ou psíquica.
O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.
