Q230747 - CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Comercialização Logística Júnior

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

a) permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.
b) permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.
c) permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.
d) pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.
e) há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.

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Administração Geral