Q230169 - CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

a) água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.
b) gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
c) centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
d) extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
e) uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

Engenharia Ambiental