Q227175 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,

a) se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
b) a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.
c) após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
d) o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
e) o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

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Direito Civil