Q22713 - FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

a) os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.
b) a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.
c) a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.
d) a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.
e) os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.