Q225064 - CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Técnico de Comercialização Logística Júnior

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

a) aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.
b) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.
c) aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.
d) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.
e) ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

Direito Constitucional