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A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei nº 11.101/2005?
A Lei de Falência estabelece lista taxativa dos meios de recuperação da atividade econômica da empresa contendo instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos para emprego nas empresas em crise.
A falência, para fins de execução concursal, compreende todos os credores do falido, civis e comerciais, inclusive contemplando credores com crédito por despesas individualmente feitas para ingresso na massa falida.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se às regras contidas na Lei nº 11.101/2005.
As obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor.
Os credores do falido não são tratados igualmente, pois a natureza do crédito importa para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada na liquidação.
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