A Resolução Conama nº 23/1994 institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas a exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e de gás natural.
De acordo com essa resolução, para a concessão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), o empreendedor deve apresentar, respectivamente, o
