Q217300 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Psicologia

No Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, considera- se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até

a) 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.
b) 10 (dez) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 10 (dez) e 17 (dezessete) anos de idade.
c) 9 (nove) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 9 (nove) e 16 (dezesseis) anos de idade.
d) 13 (treze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.
e) 8 (oito) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 8 (oito) e 17 (dezessete) anos de idade.