Q217192 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é

a) o que afirma ser necessária a entrega efetiva da coisa, em certas situações, para que o contrato produza seus efeitos jurídicos.
b) o princípio pelo qual se veda a existência de cláusulas abusivas no contrato, por serem relativos os direitos de cada contratante.
c) o princípio pelo qual os efeitos do contrato são relativos, porque vinculados à sua função social e à boafé objetiva.
d) o que afirma bastar, para o aperfeiçoamento do contrato, o acordo de vontades, contrapondo-se ao formalismo para gerar seus efeitos.
e) a ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio.

Direito Civil