Q215332 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

as empresas com mais de 10 e menos de 20 empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4 (Quadro 1 da NR 4), têm obrigatoriedade de indicar médico do trabalho e auxiliar de enfermeiro do trabalho para gerirem a aplicabilidade do programa.

os enfermeiros do trabalho podem realizar os exames médicos previstos na Norma, pela familiaridade com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

os trabalhadores podem ficar expostos a quaisquer agentes químicos, desde que os indicadores biológicos registrados em estudo prévio dos aspectos toxicológicos sejam incluídos nas políticas de saúde e segurança da empresa.

os empregados, juntamente com o técnico de segurança do trabalho da empresa, são obrigados a elaborar e gerenciar, em cada unidade operacional, a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

as empresas são obrigadas a realizar o exame médico demissional, independentemente, da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.