Q215017 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia

Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, observe o Ato nº 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

A ementa mais adequada para esse Ato é:

a) Dispõe sobre a tramitação de processos em segredo de justiça no âmbito do TST.
b) Proíbe a identificação das partes na publicação de atos ordinatórios do TST.
c) Estabelece o uso de iniciais para ocultar nomes de réus e advogados nos processos.
d) Regula as competências da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos CCADP.
e) Ratifica as determinações da Lei de Acesso à Informação LAI junto aos órgãos da Justiça do Trabalho.