Q207856 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

a) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.
b) lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.
c) lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.
d) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.
e) lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

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Direito Constitucional