Q206785 - CPA 20 - Diversas

Verifique os princípios constitucionais abaixo:

I) Legalidade;
II) Anterioridade:
III) Irretoatividade;
IV) Cumulatividade.

Dentre estes princípios, quais não são aplicáveis ao IOF, por exceção estabelecida pelo próprio texto constitucional:

a) Todos os princípios citados.
b) Não se aplicam ao IOF os princípios I, II e IV.
c) Não se aplicam ao IOF os princípios II e IV.
d) Não se aplicam ao IOF os princípios I, III e IV.