Q206741 - CPA 20 - Diversas

A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas pela Lei Complementar nº 105/01, constitui crime e sujeita os responsáveis a

a) pena de reclusão de seis meses a três anos.
b) pena de reclusão de seis meses a três anos e multa.
c) pena de reclusão de um a quatro anos.
d) pena de reclusão de um a quatro anos e multa.