Q206733 - CPA 20 - Diversas

Constitui objetivo do Código de Auto-regulação para as Ofertas de Títulos e Valores Mobiliários, exceto.

a) Estabelecer princípios a ser observados pelas instituições participantes no tocante a ofertas públicas de títulos e valores mobiliários .
b) Criar condições para o adequado funcionamento do mercado.
c) Estabelecer preços limites às comissões cobradas pelos distribuidores.
d) Estabelecer normas a serem observadas pelas instituições participantes no tocante a ofertas públicas de títulos e valores mobiliários.