Q201539 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se.

a) o regime geral de previdência social e subsidiariamente o regime próprio dos servidores públicos.
b) o regime próprio dos servidores públicos e subsidiaria- mente o regime geral de previdência social.
c) o regime que estiver determinado, para esses casos, na lei estatutária específica para o cargo que estiver ocupando.
d) o regime de previdência próprio dos servidores públicos.
e) o regime geral da previdência social

Administração Pública