Q20138 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

A sociedade de economia mista, SUPERBR S/A, tem a intenção de participar da empresa privada, AGROPLUS S/A. Segundo a Constituição Federal, a participação da SUPERBR S/A na AGROPLUS S/A

a) dependerá, exclusivamente, de autorização do Poder Executivo.
b) é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público porque a SUPERBR S/A também é composta de capital privado.
c) é liberada e independe de autorização prévia do Poder Público desde que a SUPERBR S/A não adquira mais do que 10% (dez por cento) das ações da AGROPLUS S/A.
d) dependerá de autorização legislativa.
e) dependerá, em qualquer hipótese, de autorização do Poder Judiciário.

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Direito Constitucional