Q199825 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

a) Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
b) Debates, audiências e consultas públicas;
c) Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
d) Realização de referendos de iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, devidamente autorizados pelas câmaras de vereadores;
e) Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Direito Urbanístico