Q199824 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

a) Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços;
b) Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;
c) Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;
d) Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;
e) Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

Q199824 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Direito Urbanístico