Q198420 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,

a) constitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.
b) constitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.
c) constitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a res- ponsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.
d) constitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.

Q198420 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Direito Administrativo