Q19813 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:

a)
somente os Tribunais Superiores podem editá-la.
b)
podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.
c)
a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
d)
desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

Direito Constitucional