Q197264 - IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Nestes termos, enquadra-se como atividade:

a) Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério exclusivo da SEMA.
b) Empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
c) Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, excetuando- se seus derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
d) Estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.
e) Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, de qualquer potência (MW).