Norma Regulamentadora NR18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos e segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. De acordo com o disposto nesta norma, no caso de ocorrência de um acidente fatal, dentre as medidas que são obrigatórias, está a adoção da seguinte medida:
