Q196132 - TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Na esfera da Organização Mundial do Comércio:

a) As rodadas ministeriais não debatem temas relacionados com propriedade intelectual, pois se trata de tema sensível que sobrepassa o comércio de bens; b) Por força da cláusula de paz, não cabe o debate em tomo do comércio de produtos agrícolas;
b) Por força da cláusula de paz, não cabe o debate em tomo do comércio de produtos agrícolas;
c) O dumping, consistente na importação abaixo de preço de custo é considerado prática desleal de comércio;
d) As medidas compensatórias podem ser adotadas em caso de violação de normas trabalhistas por algum Estado-Parte;
e) Não é vedada aos membros a adoção de política industrial, mas é vedada a adoção de subsídios públicos direcionados à exportação.

Direito Internacional Público