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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
Interpreta- se de forma literal a legislação tributária quanto à natureza da penalidade aplicável.
A outorga de isenção deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte.
Para a defnição dos efeitos tributários, o contribuinte poderá se valer dos princípios gerais do direito privado.
Em decorrência dos princípios da legalidade e da reserva legal, não poderá a autoridade competente valer- se da equidade para interpretar a legislação tributária.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na interpretação e integração da norma tributária, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade
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