Q194229 - MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, aquele que o aceitou tornar-se-á evicto. Nessas circunstâncias, é INCORRETO afirmar que

a) a quitação dada ficará sem efeito e o débito continuará a existir na forma inicialmente convencionada.
b) a quitação dada ficará sem efeito, restabelecendo-se a obrigação originária, inclusive com a cláusula penal, se houver.
c) a quitação dada ficará sem efeito, restituindo-se a coisa ao seu legítimo dono.
d) as garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.
e) a obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

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Direito Civil