Q193216 - FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público

Nas formações sociais capitalistas, segundo a perspectiva marxista histórico - crítica, a superestrutura jurídica e política exerce o papel complexo de:

a) Expressão do grau de desenvolvimento da solidariedade social orgânica, própria das sociedades em que se observa o incremento da divisão do trabalho social, como fato característico da evolução social.
b) Processamento das expectativas normativas de conduta, através dos mecanismos internos de seletividade funcional do sistema do direito, gerando generalizações congruentes.
c) Defnição objetiva das garantias em relação à probabilidade de orientação da ação social de tipo racional, mediante os mecanismos coativos sistematicamente organizados e dispostos para tal fnalidade.
d) Intermediação dialética entre os interesses econômicos antagonicamente confrontados, no seio das relações materiais de produção, e as formas de consciência social ou ideologia.
e) Identifcação dos valores positivos atrelados a ideais morais de justiça, conforme a função exercida pelos juristas, através da identifcação dos mesmos pela intuição dos fatos normativos.

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Filosofia e Sociologia do Direito