Q192109 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

José, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá, portanto, ser julgado no:

a) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em vista de sua prerrogativa de função;
b) Juízo Federal da Comarca de Campos, em vista da natureza do crime praticado;
c) Superior Tribunal de Justiça, em vista de reconhecido dissídio jurisprudencial;
d) Supremo Tribunal Federal, considerando ser esta uma evidente questão federal;
e) Tribunal Regional Federal da 2a Região, competente para RJ e ES.

Direito Processual Penal