Q192063 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

A instituição fnanceira XYZ INVESTIMENTOS S/A, por encontrar-se em sérias difculdades e com patrimônio líquido negativo, resolveu requerer os benefícios da recuperação extrajudicial, buscando seu reequilíbrio econômico e fnanceiro de modo a salvaguardar os interesses de seus credores.

Diante da situação hipotética exposta, é correto afrmar que a solução encontrada pela instituição fnanceira XYZ INVESTIMENTOS S/A:

a)
não é viável porque as instituições fnanceiras não estão autorizadas a requerer a recuperação extrajudicial;
b)
é viável, uma vez que se trata de uma sociedade empresária, uma vez que o prévio ajuste de seus credores atende aos princípios consumeristas;
c)
não é viável porque a Lei de Quebras a ela reserva a via da recuperação judicial;
d)
não é viável porque a Lei de Quebras reserva aos seus credores a possibilidade de requerer recuperação extrajudicial;
e)
é viável porque a recuperação extrajudicial é um instrumento legal que visa à melhor proteção dos credores de qualquer sociedade empresária.

Q192063 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Direito Empresarial (Comercial)