Q19176 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Uma sociedade limitada, alienante, celebrou contrato de trespasse com uma sociedade anônima, adquirente, e, decorridos três meses, a alienante requereu a própria falência, que lhe foi deferida.

Com relação a essa situação hipotética e ao contrato de trespasse como regulado pelo Código Civil, assinale a opção correta.

a) Mediante contrato de trespasse, transfere-se ao adquirente uma universalidade de direitos, ou seja, todo o patrimônio da alienante.
b) Como o trespasse ocorreu dentro do termo legal da falência, o negócio jurídico deve ser revertido, devolvendo-se o que foi adquirido à massa falida.
c) Os débitos contabilizados pela sociedade limitada que sejam anteriores ao trespasse devem ser cobrados na falência, não sendo oponíveis à sociedade anônima adquirente.
d) A sociedade anônima pode extinguir sua responsabilidade pelos débitos da falida se depositar no juízo da falência os bens adquiridos e notificar os credores para receber o que lhes for devido por rateio.
e) Os credores da sociedade falida à época não poderão requerer a ineficácia do trespasse se, demonstrado que foram devidamente intimados da alienação, não tiverem manifestado oposição no prazo de trinta dias.

Q19176 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Direito Empresarial (Comercial)