Q19094 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA, DE ACORDO COM O ART. 51 DA CARTA DA ONU,

a) ( ) pode ser exercido preventivamente;
b) ( ) so pode ser exercido quando o Estado é atacado;
c) ( ) não comporta limitação pelo Conselho de Segurança, pois é um direito "inerente";
d) ( ) é objeto do direito internacional humanitário.

Direito Internacional Público