Tício, Promotor de Justiça em exercício na Comarca A, declina de suas atribuições e remete determinado inquérito policial para a Promotoria de Justiça B, onde se encontra em exercício seu colega Ênio. Ao analisar os autos que lhe foram enviados, Ênio, por seu turno, entende que não detém atribuição para neles ofciar, alegando que, na realidade, o Promotor Natural para atuar na hipótese seria Tício.
Diante do contexto fático acima, é correto afirmar que:
