Q18261 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

a) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.
b) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
c) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.
d) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

Direito Constitucional