Q182605 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

a) da jurisdição a ser prestada.
b) da ação a ser proposta.
c) da lei a ser aplicada.
d) do impulso oficial por parte do juiz.
e) do livre convencimento do julgador.

Q182605 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Direito Civil