Q177124 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

a) ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho.
b) praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
c) ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir nos estudos.
d) for ameaçado de morte.
e) estiver acometido de doença grave.