Q176418 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 01/90, são dirimidos

a) pelo Conselho Superior, em única instância.
b) pelo Defensor Público Geral, com recurso ao Conselho Superior.
c) pela prevalência da manifestação do membro da carreira com maior antiguidade.
d) pelo Corregedor Geral, com recurso ao Defensor Público Geral.
e) pelo Corregedor Geral, em única instância.

Q176418 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Legislação Estadual