Q164407 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
b) Alei penal nunca retroagirá.
c) A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão
d) São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.
e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Q164407 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências

Direito Constitucional